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PARA QUÊ SERVEM OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS

A frota brasileira deverá passar dos 60 milhões de veículos agora em 2020, na soma de automóveis, veículos comerciais leves, pesados e motos. A estimativa foi divulgada no Relatório da Frota Circulante, estudo anual do Sindipeças.

Ou seja, há um carro para cada 4 habitantes. É impossível uma cidade de médio porte, proporcionar aos seus cidadãos acesso as principais áreas de comércio e prestação de serviços sem implantar um sistema de estacionamento rotativo. Com o transporte individual, apesar das facilidades para o motorista, também implica em vias urbanas mais congestionadas. Diante disso, o estacionamento rotativo se torna uma das soluções para garantir a mobilidade urbana das cidades.

Conhecidos como zona azul, área azul ou faixa azul, o estacionamento rotativo serve para melhorar o tráfego de veículos e a disponibilidade de vagas, permitindo que mais pessoas possam estacionar.

Esse modelo impõe regras e limites para estacionamento na via pública. Por isso, as pessoas devem para por um período preestabelecido, de forma a liberá-la para que outras pessoas possam estacionar e tenha-se assim a rotatividade de vagas.

A Resolução Nº 302/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz:

“VI – Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”.

Dessa forma, a legislação não exige especificamente que o estacionamento rotativo seja pago, no entanto, essa opção faz com que haja maior rotatividade dos veículos, pois o motorista só paga pelo tempo estritamente necessário para desempenhar as atividades que precisa na região.

Além da legislação nacional do Contran, a Lei Nº 9.503/1997 referente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) específica que: “Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (…) X – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”.

Assim sendo, a responsabilidade de administrar esses espaços é do governo municipal que ainda pode determinar regras de uso, preço por período, tempo de permanência, dias e horários de funcionamento.

Neste caso, segundo o artigo 181, XVII, do CTB, o condutor que descumprir as regras para o estacionamento rotativo comete infração grave (5 pontos na CNH), multa no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo.

A prefeitura também tem a prerrogativa de terceirizar manutenção e gestão de estacionamento para uma empresa particular especializada na área.

O estacionamento rotativo é uma solução que visa melhorar o uso do espaço urbano nas cidades. Com a tecnologia do S2 Parking o recurso torna-se mais eficiente e prático aos motoristas.

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